DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA INDISPENSÁVEL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:
Em geral, os documentos necessários para locação são os listados a seguir. Destacamos que podem ocorrer variações conforme o modelo contratual estabelecido e o que as partes acordarem mutuamente:
A) LOCATÁRIO - PESSOA FÍSICA - cópias simples:
1) RG e CPF do locatário e do cônjuge;
2) Comprovante de renda (valor superior a três vezes o valor do aluguel): holerite (últimos três meses), DECORE emitido pelo contador ou Declaração do Imposto de Renda;
3) Certidão de casamento para casais e, se houver, escritura de pacto antenupcial e seu registro (de acordo com o regime de bens adotado); Para separados, divorciados ou viúvos, apresentar a certidão de casamento com averbação do atual estado civil;
4) Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
B) LOCATÁRIO - PESSOA JURÍDICA - cópias simples:
1) Contrato social/estatuto social;
2) Última alteração contratual;
3) Documentação que comprove a nomeação dos diretores;
4) Documentação que comprove que os procuradores da empresa estão autorizados a assinar contratos de locação em nome da empresa;
5) Comprovante de inscrição e situação cadastral;
6) Certidão Negativa da Receita Federal;
- DOCUMENTOS EXIGIDOS DOS PROCURADORES DA PESSOA JURÍDICA QUE ASSINARÃO O CONTRATO - cópias simples:
1) CPF e RG;
2) Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
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